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Aposentadoria por Invalidez

A Aposentadoria por Invalidez é um benefício concedido ao segurado do INSS que, em razão de doença ou acidente, fica permanentemente incapacitado para o trabalho. Para ter direito, é necessário passar por perícia médica e cumprir a carência habitual, salvo em casos de doenças graves ou acidentes.

Auxílio-Doença

O Auxílio-Doença é um benefício temporário oferecido ao seguro que, por motivo de doença ou acidente, fica incapacitado para o trabalho por mais de 15 dias. A concessão depende de perícia médica e do cumprimento do tempo mínimo de contribuição, salvo em casos específicos.

Aposentadoria por Idade

A Aposentadoria por Idade é destinada a trabalhadores que atingem a idade mínima ordinária pelo INSS, que atualmente é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, além do tempo mínimo de contribuição. Esse benefício garante segurança financeira na terceira idade.

Revisão de Benefícios

A Revisão de Benefícios permite ao seguro solicitar a reavaliação do valor do seu benefício previdenciário caso identifique erros no cálculo ou alterações na legislação que possam aumentar o valor recebido. Esse pedido pode ser feito administrativamente ou por meio de ação judicial.

Atendimento ao Cliente

No mundo jurídico, cada caso é único e merece atenção personalizada. Um bom advogado não apenas defende os interesses do cliente, mas também se preocupa com o seu bem-estar, fornecendo suporte jurídico humanizado e eficiente. Assim, um atendimento de excelência não só fideliza os clientes, mas também reforça a recompensa e a recepção!

Por isso estamos aqui para poder te proporcionar um atendimento especializado! JUSTOS ADVOCACIA

Perguntas Frequentes

Quem tem direito à aposentadoria por idade e como funciona o cálculo do benefício?

A aposentadoria por idade é regulamentada pela Lei nº 8.213/1991 , com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência) . Atualmente, os requisitos para concessão do benefício são:

  • Homens: 65 anos de idade + 15 anos de contribuição (180 meses de carência) para segurados que já não faziam parte do sistema antes da Reforma. Para novos segurados, são exigidos 20 anos de contribuição .
  • Mulheres: 62 anos de idade + 15 anos de contribuição (180 meses de carência).

A aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta pela Reforma da Previdência de 2019 para novos segurados, mas existem regras de transição para quem já contribuía antes da reforma. Em geral, os trabalhadores podem se aposentar após atingir um tempo de contribuição mínimo e uma pontuação (idade + tempo de contribuição) específica. Um advogado pode ajudar a determinar qual regra se aplica ao seu caso.

Se o INSS negar seu pedido de benefício, você pode recorrer da decisão dentro do prazo legal. O primeiro passo é solicitar uma reanálise do pedido diretamente ao INSS. Caso o recurso administrativo também seja negado, é possível ingressar com uma ação judicial. Contar com um advogado especializado é essencial para garantir que toda a documentação necessária esteja correta e que seus direitos sejam defendidos de maneira eficaz.

Doenças graves, crônicas ou degenerativas que incapacitam o segurado de forma permanente ou temporária para o trabalho podem garantir o direito à aposentadoria por invalidez (agora chamada aposentadoria por incapacidade permanente) ou ao benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). É necessário que a incapacidade seja comprovada por perícia médica realizada pelo INSS, e a gravidade da doença deve ser suficiente para impedir o exercício da atividade laboral.

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